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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 9Critérios específicos de cálculo de preço(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 07/09/2018

    Portaria n.º 254/2018 - 1.ª Série (07/09/2018)

  2. Alterado

    Artigo 9Critérios específicos de cálculo de preço

    Versão 1 · em vigor desde 11/07/2017

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.