Portaria n.º 208/2007

a)Folha de rosto - IES - Declaração anual;

b)Anexo A - IRC - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável);

c)Anexo A1 - IRC - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola - contas consolidadas);

d)Anexo B - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro);

e)Anexo B1 - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro - contas consolidadas - modelo não oficial);

f)Anexo C - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril);

g)Anexo C1 - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril - contas consolidadas);

h)Anexo D - IRC - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que não exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola);

i)Anexo F - IRC - Benefícios fiscais;

j)Anexo G - IRC - Regimes especiais (sociedades e outras entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal);

l)Anexo I - IRS - Informação empresarial simplificada (sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada);

m)Anexo R - Informação estatística - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL);

n)Anexo S - Informação estatística - Informação empresarial simplificada (empresas do sector financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro);

o)Anexo T - Informação estatística - Informação empresarial simplificada (empresas do sector segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril).

2.º

a)Anexo E - IRC - Elementos contabilísticos e fiscais (entidades não residentes sem estabelecimento estável), aprovado por despacho do SEAF de 28 de Dezembro de 2004 - declaração n.º 1/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005;

b)Anexo H - IRC - Operações com não residentes, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro de 2003 - declaração n.º 134/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;

c)Anexo L - IVA - Elementos contabilísticos e fiscais, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro de 2003 - declaração n.º 134/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;

d)Anexo M - IVA - Operações realizadas em espaço diferente da sede - Decreto-Lei n.º 348/85, de 23 de Agosto, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro de 2003 - declaração n.º 134/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;

e)Anexo N - IVA - Regimes especiais, aprovado por despacho do SEAF de 23 de Dezembro de 1999 - declaração n.º 97/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 18 de Março de 2000;

f)Anexo O - IVA - Mapa recapitulativo - Clientes, aprovado por despacho do SEAF de 20 de Fevereiro de 2002 - declaração n.º 72/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2002;

g)Anexo P - IVA - Mapa recapitulativo - Fornecedores, aprovado por despacho do SEAF de 20 de Fevereiro de 2002 - declaração n.º 72/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2002;

h)Anexo Q - IS - Elementos contabilísticos e fiscais, aprovado por despacho do SEAF de 28 de Dezembro de 2004 - declaração n.º 1/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005.

3.º

O modelo declarativo de IES aprovado pela presente portaria aplica-se aos exercícios económicos iniciados em 2006, bem como aos subsequentes.

1.º