É aprovado pela presente portaria o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos, que dele fazem parte integrante:
a) Folha de rosto - IES - Declaração anual;
b) Anexo A - IRC - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável);
c) Anexo A1 - IRC - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola - contas consolidadas);
d) Anexo B - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro);
e) Anexo B1 - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro - contas consolidadas - modelo não oficial);
f) Anexo C - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril);
g) Anexo C1 - IRC - Informação empresarial simplificada (empresas do sector segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril - contas consolidadas);
h) Anexo D - IRC - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que não exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola);
i) Anexo F - IRC - Benefícios fiscais;
j) Anexo G - IRC - Regimes especiais (sociedades e outras entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal);
l) Anexo I - IRS - Informação empresarial simplificada (sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada);
m) Anexo R - Informação estatística - Informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL);
n) Anexo S - Informação estatística - Informação empresarial simplificada (empresas do sector financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro);
o) Anexo T - Informação estatística - Informação empresarial simplificada (empresas do sector segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril).