A presente portaria cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia, adiante designado por «Programa», previsto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 06/01/2023
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Em vigor desde 06/01/2023