1 - No prazo fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, os candidatos têm o direito a proceder à matrícula e inscrição no estabelecimento e no curso de ensino superior em que foram colocados no ano letivo de 2025-2026.
2 - A colocação apenas tem efeito no ano letivo a que se refere, pelo que o direito à matrícula e inscrição no estabelecimento e no curso em que o candidato foi colocado caduca com o seu não exercício dentro do prazo fixado nos termos do número anterior.