São revogadas as regras de execução das mesmas modalidades aprovadas pela Portaria n.º 817/2005, de 13 de Setembro.
3.º
Vigente desde: 26/02/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/02/2007
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/02/2007