1 -É aprovada a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo.
2 -A delimitação de perímetros de proteção abrange as seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante:
a)F19, F26, F21, F2 e F15 do polo de captação do Montijo;
b)F30, F27 e F31 do polo de captação de Pau Queimado/Atalaia;
c)F3 do polo de captação de Sarilhos Grandes;
d)F23 do polo de captação de Canha;
e)F24 do polo de captação de Pegões;
f)F11 e F25 do polo de captação de Afonsos;
g)F12 e F33 do polo de captação de Santo Isidro de Pegões;
h)F28 do polo de captação de Taipadas;
i)F29 do polo de captação de Faias.