São revogados:
a) A Portaria n.º 691/2009, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 267/2011, de 15 de setembro;
b) A Portaria n.º 264/2010, de 10 de maio;
c) A Portaria n.º 36/2011, de 13 de janeiro;
d) O Despacho n.º 92/MEC/86, de 20 de maio;
e) O despacho n.º 25549/99, de 27 de dezembro;
f) O despacho n.º 18041/2008, de 4 de julho, retificado pela declaração de retificação n.º 138/2009, de 20 de janeiro.