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Artigo 12.º

Língua materna de alunos de sistemas de ensino estrangeiros

Redação registada como em vigor em 07/08/2018.

Esta redação foi substituída em 09/09/2023. Ver a versão consolidada

Aos alunos recém-integrados no ensino secundário, provenientes de sistemas de ensino estrangeiros, cuja língua materna não é o Português, e que no seu percurso escolar apenas estudaram uma língua estrangeira, aplica-se o seguinte:

  1. a)Reconhecimento da língua materna do aluno;
  2. b)Reforço da aprendizagem do Português, designadamente como PLNM;
  3. c)Dispensa da obrigatoriedade de iniciar uma segunda língua estrangeira, visando o reforço do previsto na alínea anterior;
  4. d)Continuidade da aprendizagem da língua estrangeira do sistema de ensino de origem do aluno (LE I), desde que esta seja oferecida no sistema educativo português;
  5. e)Possibilidade de o aluno iniciar, no 10.º ano de escolaridade, uma nova língua estrangeira (LE II), desde que esta não coincida com a sua língua materna.