Com vista à conveniente execução do Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, são aprovadas as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Metalomecânica, anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º
Vigente desde: 23/04/1985
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 23/04/1985