Artigo 7.º

1 - A certificação a que se refere o artigo 2.º é formalizada através de certificado cujo modelo se publica em anexo a esta portaria.

2 - Dos certificados de proficiência constam obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do aluno;

b) Nível de proficiência, de acordo com o QuaREPE;

c) Classificações alcançadas nos domínios oral e escrito, de acordo com o QuaREPE;

d) Avaliação quantitativa, sempre que isso se torne necessário e de acordo com o sistema de avaliação em vigor no país onde a certificação for obtida;

e) Assinatura dos responsáveis pela certificação;

f) Data de emissão.