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Artigo 38.º

Montantes e limites dos apoios

Redação registada como em vigor em 28/08/2008.

Esta redação foi substituída em 29/08/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
      1. i)(euro) 120 - até 5 ha;
      2. ii)(euro) 50 - superior a 5 ha e até 10 ha;
    2. b)Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - Pousio»:
      1. i)(euro) 100 - até 10 ha;
      2. ii)(euro) 70 - superior a 10 ha e até 50 ha;
      3. iii)(euro) 40 - superior a 50 ha e até 100 ha;
      4. iv)(euro) 15 - superior a 100 ha e até 250 ha;
    3. c)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em sequeiro:
      1. i)(euro) 100 - até 10 ha;
      2. ii)(euro) 70 - superior a 10 ha e até 50 ha;
      3. iii)(euro) 40 - superior a 50 ha e até 100 ha;
      4. iv)(euro) 15 - superior a 100 ha e até 250 ha;
    4. d)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em regadio:
      1. i)(euro) 200 - até 2,50 ha;
      2. ii)(euro) 100 - superior a 2,50 ha e até 5 ha;
      3. iii)(euro) 50 - superior a 50 ha.
  2. 2 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 5 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes do apoio referido na alíneas b) do número anterior são cumuláveis com os seguintes:
    1. a)(euro) 75 - até 50 ha;
    2. b)(euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
    3. c)(euro) 37,50 - superior a 100 ha e até 250 ha.
  3. 3 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
  4. 4 -Nos casos em que existe modulação, o cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões previstos nos n.os 1 e 2 à área elegível.