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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 7Processo de candidatura e selecção(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 08/04/2011

    Portaria n.º 148/2011 - 1.ª Série (08/04/2011)

  2. Alterado

    Artigo 7Processo de candidatura e selecção

    Versão 1 · em vigor desde 29/04/2010

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.