O presente Regulamento Específico estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 31/08/2016
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Em vigor desde 31/08/2016