Para os efeitos previstos na presente secção são beneficiários os seguintes tipos de entidades:
a) Organismos da Administração Central;
b) Agência para a Energia (ADENE) - para a realização de campanhas de disseminação da eficiência energética na Administração;
c) As entidades gestoras dos Instrumentos Financeiros através dos quais poderão ser apoiadas as ESE no que respeita ao apoio, enquanto veículos promotores da eficiência energética na Administração Central.