1 -O concurso obedece aos seguintes princípios:
a)Liberdade de candidatura;
b)Igualdade de condições e oportunidades para todos os candidatos;
c)Divulgação atempada dos métodos de seleção e do sistema de classificação final a utilizar;
d)Aplicação de métodos e critérios objetivos de avaliação;
e)Neutralidade da composição do júri;
f)Direito de recurso.