Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 16 — Contramestre pescador(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 22/07/1989

   Portaria n.º 570/89 - 1.ª Série (22/07/1989)
2. Alterado

   Artigo 16 — Contramestre pescador

   Versão 1 · em vigor desde 06/04/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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