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Artigo 28.º

Praticante de maquinista

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 15/10/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O praticante de maquinista desempenha a bordo serviços compatíveis com a sua categoria.
  2. 2 -Os serviços a desempenhar destinam-se a complementar, com a prática, a formação teórica adquirida no curso geral de máquinas marítimas da ENIDH, sendo desempenhados sob a responsabilidade de um oficial maquinista de categoria superior.
  3. 3 -A categoria de praticante de maquinista será atribuída ao indivíduo que prove estar habilitado com o curso geral referido no número anterior.