Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 3 — Piloto de 1.ª classe(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 15/10/1991

   Portaria n.º 1052/91 - 1.ª Série (15/10/1991)
2. Alterado

   Artigo 3 — Piloto de 1.ª classe

   Versão 1 · em vigor desde 06/04/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor