O modelo de autenticação por reconhecimento de certificados de competência e de qualificação, previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março, consta do anexo IV da presente portaria, da qual faz parte integrante, e apresenta as seguintes características:
a) No anverso:
i) Moldura em cordame com quatro ferros do almirantado;
ii) As inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no topo e centrado;
iii) O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em cores autênticas no canto superior esquerdo;
iv) A fotografia a cores do titular no canto superior direito;
v) O número, data de emissão e data de validade da autenticação;
vi) O nome do titular;
vii) Declaração do Governo da República Portuguesa a atestar o reconhecimento do certificado de competência original do titular, em conformidade com o disposto na Regra I/10 da Convenção STCW, em língua portuguesa e em língua inglesa;
viii) Identificação do Estado Contratante da Convenção STCW emissor do certificado original;
ix) As funções, níveis e restrições aplicáveis ao titular;
x) Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e ferro de almirantado.
b) No reverso:
i) O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, a cor azul, seguida das inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no canto superior esquerdo;
ii) Cargos e restrições aplicáveis, em língua portuguesa e língua inglesa;
iii) O selo branco sobre cargo e assinatura da pessoa autorizada;
iv) Data de nascimento do titular;
v) A assinatura do titular.
c) A identificação dos campos da autenticação é redigida em língua portuguesa e em língua inglesa.