Quando de luto, os militares de qualquer categoria ou patente podem usar no braço esquerdo e acima do cotovelo um braçal de pano preto de 10 cm de altura.
Artigo 143.º — Luto
RevogadoVigente desde: 03/10/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 03/10/2019