Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção(versão em vigor)

   Versão 11 · em vigor desde 13/02/2026

   Portaria n.º 71/2026/1 - 1.ª Série (13/02/2026)
2. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 10 · em vigor desde 14/02/2025

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 9 · em vigor desde 11/12/2023

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 8 · em vigor desde 20/01/2023

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 7 · em vigor desde 17/03/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 6 · em vigor desde 17/01/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 5 · em vigor desde 21/02/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 4 · em vigor desde 03/01/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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9. Alterado

   Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

   Versão 3 · em vigor desde 06/01/2016

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10. Alterado

    Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

    Versão 2 · em vigor desde 25/01/2013

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11. Alterado

    Artigo 31 — Valor do rendimento social de inserção

    Versão 1 · em vigor desde 27/08/2012

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