Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 5 — Informação relativa aos estágios(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 09/04/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 5 — Informação relativa aos estágios

   Versão 3 · em vigor desde 25/05/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5 — Informação relativa aos estágios

   Versão 2 · em vigor desde 22/12/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Versão original

   Artigo 5 — Informação relativa aos estágios

   Versão 1 · em vigor desde 15/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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