Artigo 17.º

1 - Na rotulagem dos vinhos com DO ou IG, a referência ao local de engarrafamento pode ser efetuada por uma das seguintes expressões, podendo, no caso dos vinhos espumantes, o termo «engarrafado» ser substituído por «preparado»:

a) «Engarrafado na Adega Cooperativa»;

b) «Engarrafado na Cooperativa»;

c) «Engarrafado na Origem»;

d) «Engarrafado pelo Produtor»;

e) «Engarrafado na Propriedade»;

f) «Engarrafado pelo Vitivinicultor»;

g) «Engarrafado na Casa», «engarrafado no Paço», «engarrafado no Palácio» e «engarrafado no Solar», «engarrafado na Quinta» e «engarrafado na Herdade» quando cumpridos, respetivamente, os requisitos previstos na legislação aplicável.

2 - As disposições constantes das alíneas a) e f) do número anterior são aplicáveis à rotulagem do vinho espumante de qualidade.

3 - As expressões referidas na alínea g) do n.º 1 podem ser completadas pela expressão «Estate Bottled» quando as uvas utilizadas para estes vinhos foram aí colhidas.

4 - A referência ao engarrafamento numa região determinada para vinhos com direito a DO ou IG pode ser efetuada através das expressões «engarrafado na região de produção» ou «engarrafado na região de...», seguido do nome da região determinada em questão, desde que o engarrafamento tenha sido realizado nessa região determinada, podendo, no caso do vinho espumante, o termo «engarrafado» ser substituído por «preparado».