Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 11 — Forma de apoio, taxas de financiamento e custos elegíveis(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 07/03/2024

   Portaria n.º 85/2024/1 - 1.ª Série (07/03/2024)
2. Alterado

   Artigo 11 — Forma de apoio, taxas de financiamento e custos elegíveis

   Versão 2 · em vigor desde 31/01/2022

   Portaria n.º 63/2022 - 1.ª Série (31/01/2022)

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3. Alterado

   Artigo 11 — Forma de apoio, taxas de financiamento e custos elegíveis

   Versão 1 · em vigor desde 23/11/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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