No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis as bolsas e outros subsídios para doutoramento alinhados com as prioridades definidas no âmbito das políticas públicas nacionais e do Acordo de Parceria e com as prioridades da ENEI 2030 e das diferentes EREI, conforme aplicável.
Artigo 71.º — Ações
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