Objeto
1 -A presente portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 67/2023, de 6 de março, e 385/2023, de 22 de novembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.
2 -A presente portaria altera os anexos I, II, VI e VII da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, transpondo para o direito nacional:
a)A Diretiva de Execução (UE) 2024/2963, da Comissão, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas;
b)A Diretiva de Execução (UE) 2024/3010, da Comissão, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2002/57/CE, do Conselho, no que diz respeito à listagem de pragas dos vegetais em sementes e outro material de reprodução vegetal.
Alteração aos anexos I, II, VI e VII da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual
Os anexos I, II, VI e VII da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, são alterados conforme o disposto no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Norma transitória
Aos exames oficiais de variedades referidas nos anexos I e II da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, iniciados antes de 1 de junho de 2025 que ainda não se encontrem concluídos, aplicam-se as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, na versão anterior à conferida pela Diretiva de Execução (UE) 2024/2963, da Comissão.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Anexo - (a que se refere o artigo 2.º)
«ANEXO I
PARTE A
[…]
Nome científico
Designação comum
Protocolos ICVV (*)
[…]
[…]
[…]
Avena sativa L. (inclui A. Byzantina K. Koch)
Aveia
TP 20/03, de 6 de março de 2020.
[…]
[…]
[…]
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.
Swede
TP 89/1, de 1 de março de 2015.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Medicago sativa L.
Luzerna
TP 6/1 corr. de 22 de dezembro de 2021.
Medicago x varia T. Martyn
Luzerna-híbrida
TP 6/1 corr. de 22 de dezembro de 2021.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Pisum sativum L. (partim)
Ervilha-forrageira
TP 7/2 rev. 3 corr. de 6 de março de 2020.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Sinapis alba L.
Mostarda-branca
TP 179/1, de 15 de março de 2017.
Solanum tuberosum L.
Batata
TP 23/4, de 28 de novembro de 2023.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Triticum aestivum L. subsp. estivum
Trigo
TP 3/5, de 19 de março de 2019.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
PARTE B
[…]
Nome científico
Designação comum
Princípios diretores UPOV (*)
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Arachis hypogaea L.
Amendoim
TG/93/4, de 9 de abril de 2014.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.)Briggs
Nabita
TG/185/3, de 17 de abril de 2002.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Carthamus tinctorius L.
Cártamo
TG/134/4, de 24 de outubro de 2023.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Lupinus angustifolius L.
Tremoceiro-de-folhas-estreitas
TG/66/4, de 31 de março de 2004.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Medicago littoralis Rohde ex Loisel
Luzerna-do-litoral
TG/228/1, de 5 de abril de 2006.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
PARTE C
[…]
1 - […]
2 - […]
3 - […]
4 - […]
5 - […]
ANEXO II
[…]
[…]
PARTE A
[…]
Nome científico
Designação comum
Protocolos ICVV (*)
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Brassica oleracea L.
Couve-flor
TP 45/2 rev. 3 de 11 de abril de 2024.
Brassica oleracea L.
Couve-brócolo
TP 151/2 rev. 3 corr. de 11 de abril de 2024.
Brassica oleracea L.
Couves-de-bruxelas
TP 54/2 rev. 2 de 11 de abril de 2024.
Brassica oleracea L.
Couve-rábano
TP 65/2 rev. de 11 de abril de 2024.
Brassica oleracea L.
Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa
TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Cichorium intybus L.
Chicória-industrial
TP 172/2 de 1 de dezembro de 2005.
Cichorium intybus L.
Chicória-de-folhas
TP 154/2 rev. de 31 de março de 2023.
[…]
[…]
[…]
Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai
Melancia
TP 142/2 rev. 3 de 29 de fevereiro de 2024.
Cucumis melo L.
Melão
TP 104/2 rev. 2 corr. de 25 de março de 2021.
Cucumis sativus L.
Pepino e pepininho
TP 61/2 rev. 2 de 19 de março de 2019.
[…]
[…]
[…]
Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne
Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como portaenxertos
TP 311/1, de 15 de março de 2017
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Lactuca sativa L.
Alface
TP 13/6 rev. 4 de 29 de fevereiro de 2024.
[…]
[…]
[…]
Phaseolus coccineus L.
Feijoca
TP 9/1, de 21 de março de 2007.
Phaseolus vulgaris L.
Feijão-anão e feijão-de-trepar
TP 12/4, de 27 de fevereiro de 2013.
[…]
[…]
[…]
Raphanus sativus L.
Rabanete, rábano
TP 64/2 rev. 2 de 29 de fevereiro de 2024.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner
Portaenxertos de tomate
TP 294/1 rev. 6 de 29 de fevereiro de 2024.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Valerianella locusta (L.) Laterr.
Alface-de-cordeiro
TP 75/2 rev. de 29 de fevereiro de 2024.
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
PARTE B
[…]
Nome científico
Designação comum
Princípios diretores UPOV (*)
Brassica rapa L.
Nabo
TG/37/11, de 23 de setembro de 2022.
ANEXO VI
[…]
1 - […]
2 - […]
3 - […]
QUADRO I
RNQP ou sintomas causados por RNQP
Género ou espécie de sementes de produtos hortícolas
Limiar para a presença de RNQP nas sementes de produtos hortícolas
Bactérias
Clavibacter michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Davis et al. [CORBMI]
Solanum lycopersicum L.
0 %
Xanthomonas axonopodis pv. phaseoli (Smith) Vauterin et al. [XANTPH]
Phaseolus vulgaris L.
0 %
Xanthomonas euvesicatoria Jones et al. [XANTEU]
Capsicum annuum L., Solanum lycopersicum L.
0 %
Xanthomonas fuscans subsp. fuscans Schaad et al. [XANTFF]
Phaseolus vulgaris L.
0 %
Xanthomonas gardneri (ex Šutič 1957) Jones et al. [XANTGA]
Capsicum annuum L., Solanum lycopersicum L.
0 %
Xanthomonas perforans Jones et al. [XANTPF]
Capsicum annuum L., Solanum lycopersicum L.
0 %
Xanthomonas vesicatoria (ex Doidge) Vauterin et al. [XANTVE]
Capsicum annuum L., Solanum lycopersicum L.
0 %
Insetos e ácaros
Acanthoscelides obtectus (Say) [ACANOB]
Phaseolus coccineus L., Phaseolus vulgaris L.
0 %
Bruchus pisorum (Linnaeus) [BRCHPI]
Pisum sativum L.
0 %
Bruchus rufimanus Boheman [BRCHRU]
Vicia faba L.
0 %
Nemátodes
Ditylenchus dipsaci (Kuehn) Filipjev [DITYDI]
Allium cepa L., Allium porrum L.
0 %
Vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas
Pepino mosaic virus [PEPMV0]
Solanum lycopersicum L.
0 %
Potato spindle tuber viroid [PSTVD0]
Capsicum annuum L., Solanum lycopersicum L.
0 %
Vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro [ToBRFV]
Capsicum annuum L., com exceção de sementes pertencentes a uma variedade reconhecidamente resistente ao ToBRFV. Solanum lycopersicum L. e seus híbridos.
0 %
4 - […]
5 - […]
6 - […]
QUADRO I-A
[…]
7 - […]
QUADRO II
[…]
7.1 - […]
7.1 - […]
PARTE D
[…]
ANEXO VII
[…]
PARTE A
[…]
[…]
PARTE B
[…]
[…]
PARTE C
[…]
1 - […]
QUADRO I
[…]
2 - […]
QUADRO II
[…]
3 - […]
4 - […]
5 - […]
QUADRO III
Fungos e oomicetas
RNQP ou sintomas causados por RNQP
Vegetais para plantação (género ou espécie)
Limiares para sementes de pré-base
Limiares para sementes de base
Limiares para sementes certificadas
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas
RNQP ou sintomas causados por RNQP
Vegetais para plantação (género e espécie)
Limiares para a produção de semente pré-base
Limiares para a produção de semente base
Limiares para a produção
de semente certificada
Tobacco ringspot vírus [TRSV00]
Glycine max (L.) Merr.
0 %
0 %
0 %
6 - […]
6.1 - […]
6.2 - […]
6.3 - […]
7 - […]
QUADRO IV
[…]»
119383839