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Artigo 14.º

Aprovação das candidaturas

Redação registada como em vigor em 21/05/2010.

Esta redação foi substituída em 11/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As candidaturas ao programa Porta 65 - Jovem são aprovadas pelo IHRU no prazo máximo de 45 dias a contar do termo de cada período de candidatura, com excepção do período do mês de Abril, em que este prazo será de 60 dias, considerando-se, para este efeito, o termo do 2.º período consecutivo.
  2. 2 -A lista das candidaturas que, em cada período, foram submetidas na plataforma electrónica é divulgada no sítio referido no n.º 1 do artigo 7.º, com indicação da respectiva situação.
  3. 3 -Os jovens cujas candidaturas não tenham sido aprovadas podem aceder ao programa nos períodos seguintes de candidatura através da actualização dos respectivos processos.