Artigo 9.º-A
Candidaturas subsequentes ao Porta 65 +
Data consultada: 10/11/2023.
Data anterior à redação mais antiga que temos
Este diploma está registado, mas esta data é anterior à redação mais antiga que temos para este artigo. Falta-nos o texto desse período, por isso não afirmamos se o artigo já existia nesta data.