O sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» tem como âmbito de aplicação todas as regiões do território nacional com o seguinte enquadramento específico ao nível da tipologia de operação:
a) A tipologia de operação da linha «Reindustrializar» tem aplicação em todas as regiões NUTS II do território nacional no que respeita a grandes empresas e regiões NUTS II de Grande Lisboa, península de Setúbal, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira no que respeita às PME;
b) As tipologias de operação da linha «Economia de Defesa e Segurança» e linha «IA nas PME» têm aplicação em todas as regiões NUTS II do território nacional;
c) A tipologia de operação da Linha «Reindustrializar» tem ainda aplicação no que respeita às PME, nos concelhos em que o Governo declarou a situação de calamidade ou contingência.