1 -Para o ano apícola de 2017, o período de apresentação de candidaturas inicia-se no dia seguinte à entrada em vigor da presente portaria e tem a duração de 30 dias corridos.
2 -Os prazos previstos no Capítulo VIII da presente portaria aplicam-se, com as necessárias adaptações, ao ano apícola de 2017.
3 -São elegíveis, para o ano apícola de 2017, as despesas realizadas a partir de 1 de setembro de 2016.
4 -No ano apícola de 2017, os beneficiários da medida 1A podem apresentar documento comprovativo da conclusão, com aproveitamento, da formação específica do técnico a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º, até à data de apresentação do primeiro pedido de pagamento.