Os conteúdos programáticos, os critérios de avaliação e a duração mínima dos cursos de Principiante, de Marinheiro, de Patrão Local, de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar são os constantes do anexo n.º 1 deste diploma.
1.º
Vigente desde: 25/05/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2000