Artigo 6.º — Norma revogatória

RevogadoVigente desde: 06/09/2025

São revogadas:

a) A Portaria nº 384/2007, de 30 de março;

b) A Portaria nº 385/2007, de 30 de março;

c) A Portaria nº 386/2007, de 30 de março;

d) A Portaria nº 387/2007, de 30 de março;

e) A Portaria nº 388/2007, de 30 de março.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 06/09/2025