Artigo 13.º

1 - Para efeitos de obtenção do apoio, a entidade empregadora apresenta candidatura junto do IEFP, I. P., nos períodos definidos e publicitados por este, através de preenchimento de formulário próprio, instruída com os seguintes elementos:

a) Projeto de desenvolvimento da empresa;

b) Listagem dos trabalhadores a abranger, incluindo o valor da retribuição base mensal bruta, indicando:

i) Os contratos de trabalho a termo que são renovados e respetivo período de renovação;

ii) Os contratos que são convertidos em contratos de trabalho por tempo indeterminado;

iii) Os novos contratos a celebrar com trabalhador cujo anterior contrato de trabalho tenha cessado nos 60 dias anteriores à entrada em vigor da presente portaria;

c) Áreas de formação pretendida, duração semanal e total da formação;

d) Plano de formação e custo total da formação, no caso de pretender que a formação seja desenvolvida por entidade formadora certificada;

e) No caso de se pretender constituir como entidade enquadradora da formação prática em contexto de trabalho, deve sinalizar tal facto e referir as áreas nas quais pode assumir esta função.

2 - As candidaturas são analisadas e classificadas pelo IEFP, I. P., através da Delegação Regional do Algarve, de acordo com os seguintes critérios:

a) Caráter inovador do projeto, nomeadamente a promoção da diversificação da oferta turística, entre outras, nas áreas do turismo cultural, turismo de saúde e bem-estar, turismo em época baixa demonstrando o valor acrescentado da formação para a promoção e o desenvolvimento da atividade da entidade candidata;

b) Características dos trabalhadores a abranger, priorizando os trabalhadores com menos qualificações ou remunerações mais baixas.

3 - A decisão sobre a candidatura apresentada é proferida pelo delegado regional do Algarve no prazo máximo de 15 dias consecutivos a contar da data da apresentação daquela.

4 - Após a aprovação da candidatura, é assinado o termo de aceitação pela entidade empregadora, nos termos do regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º