1 -Todos os métodos de seleção têm caráter eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias.
2 -A eliminação num método de seleção ou numa fase do método de seleção implica a exclusão do candidato do procedimento concursal.
Artigo 5.º — Caráter eliminatório dos métodos de seleção
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