A presente portaria regula o procedimento aplicável à constituição de unidades de saúde familiar modelo C (USF modelo C) para prestação de cuidados de saúde primários.
Artigo 1.º — Âmbito e objeto
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/10/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 22/10/2025
Portaria n.º 364/2025/1 - 1.ª Série(22/10/2025)
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