1 -Os projetos de promoção são selecionados por concurso.
2 -Os períodos para apresentação de candidaturas são definidos em aviso de abertura da iniciativa da EG, publicitado nas páginas eletrónicas do IVV, I. P., e do IFAP, I. P.
3 -O aviso de abertura de cada concurso estabelece as regras relativas ao procedimento, nomeadamente:
a)Os objetivos e as prioridades;
b)Os mercados prioritários e o âmbito das ações;
c)Os beneficiários;
d)O período para a execução material do projeto;
e)O período de elegibilidade da despesa;
f)A metodologia de avaliação, apuramento, elegibilidade e aplicação de critérios de prioridade;
g)O prazo e as regras para a apresentação de projetos;
h)O prazo de comunicação da avaliação e seleção dos projetos;
i)O prazo para a decisão sobre a atribuição do apoio;
j)A dotação orçamental disponível.