Os anexos i, ii e iii da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, são substituídos, respetivamente, pelos anexos i, ii e iii da presente portaria, da qual fazem parte integrante.
Artigo 4.º — Alteração dos anexos i, ii e iii da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril
Vigente desde: 25/09/2015
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