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9.º

Redação registada como em vigor em 30/03/1985.

Esta redação foi substituída em 11/07/1985. Ver a versão consolidada

Os serviços regionais do Ministério da Agricultura deverão confirmar os elementos constantes dos manifestos referidos no n.º 5 por vistoria aos equipamentos e às áreas regadas, escolhidos por amostragem e em percentagem não inferior aos limites mínimos adiante indicados, relativamente ao número de manifestos recebidos por cada um para cada tipo e classe de máquina ou área regada:

  1. a)Tractores:

    Até 7 anos de registo - 5%;

    De 7 a 10 anos de registo - 20%;

    De 10 a 12 anos de registo - 50%;

    De mais de 12 anos de registo a totalidade;

  2. b)Conjuntos retroescavadora-carregador frontal (também designados «conjuntos industriais») - a totalidade;
  3. c)Ceifeiras-debulhadoras - a totalidade;
  4. d)Motocultivadores, motoceifeiras e motoenxadas - por vistoria nas explorações ou por concentração em locais a definir pelos serviços ao nível de freguesia ou de concelho;
  5. e)Áreas regadas por bombagem - por vistoria segundo amostragem a definir por cada direcção regional de agricultura.