O plano rígido com cintas de fixação e imobilizador de cabeça deve ter flutuabilidade positiva com, no mínimo, três ranhuras laterais para fixação das pressintas e preferencialmente de cor amarela ou vermelha.
Artigo 19.º — Plano rígido com cintas de fixação e imobilizador de cabeça
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Declaração de Retificação n.º 55/2015 - 1.ª Série(27/11/2015)