1 - É revogada a alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as regras complementares do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros para o período de 2014-2018.
2 - A revogação referida no número anterior é de aplicação imediata a todos os concursos abertos no âmbito da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro.
3 - Aos concursos 1/2018 e seguintes, abertos ao abrigo da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, aplica-se o regime constante dos artigos 16.º, 18.º, 20.º e os n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da presente portaria, ficando derrogados, para os referidos concursos, o disposto nos correspondentes artigos 16.º, 18.º, 20.º e 21.º da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro.