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Artigo 20.ºCircuito de recolha do DEM

RevogadoVigente desde: 08/01/2023
A SIEV, S. A., define, em regulamento específico, o circuito seguro de recolha e de destruição dos DEM cancelados que respeite o disposto no artigo anterior e promove um processo de reciclagem dos materiais a destruir.

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Revogado desde 08/01/2023