1 -Por informações solicitadas sobre paradeiro de portugueses ou sobre qualquer outra matéria:
a)Obtidas na sede do posto consular - (euro) 15;
b)Obtidas fora da sede do posto consular - (euro) 40.
2 -As informações referentes à residência de portugueses ou a outros elementos sobre identificação civil só podem ser concedidas às pessoas referidas na Lei n.º 33/99, de 18 de maio.