1 -As EIP asseguram o cumprimento das missões que, no âmbito do sistema de proteção civil, estão cometidas aos corpos de bombeiros.
2 -As EIP garantem em permanência:
a)O combate a incêndios;
b)O socorro às populações em caso de acidentes ou catástrofes;
c)O socorro, em segunda intervenção, no âmbito da urgência pré-hospitalar;
d)A minimização de riscos em situações de previsão ou ocorrência de acidente grave;
e)A colaboração em outras atividades de proteção civil, no âmbito das funções cometidas aos corpos de bombeiros.
3 -As EIP podem colaborar em atividades de proteção civil no âmbito das competências dos municípios que se enquadrem nas missões dos corpos de bombeiros, nomeadamente no âmbito da prevenção.
4 -As EIP não podem efetuar transporte de doentes não urgentes.