No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis os apoios a estudantes do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, incluindo bolsas de mobilidade para estudantes deslocados e bolsas de apoios a estudantes com incapacidade.
Artigo 110.º — Ações
Vigente desde: 30/10/2023
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Em vigor desde 30/10/2023