Artigo 230.º-WW — Beneficiários

Pode aceder aos apoios a conceder no âmbito da presente tipologia de operação o IEFP, IP, tendo em conta a sua qualidade de serviço público de emprego nacional que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional.