No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis as bolsas e outros subsídios para doutoramento, em ambiente académico e não académico, alinhados com as prioridades definidas no âmbito das políticas públicas nacionais e do Acordo de Parceria e com as prioridades da ENEI 2030 e das diferentes EREI, conforme aplicável.
Artigo 71.º — Ações
AlteradoVersão 3Vigente desde: 20/02/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2026
Portaria n.º 86/2026/1 - 1.ª Série(20/02/2026)
Alterado
Em vigor de 15/07/2025 a 19/02/2026
Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série(15/07/2025)
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