É aprovado o sistema de classificação dos seguintes tipos de empreendimentos turísticos:
a) Estabelecimentos hoteleiros;
b) Aldeamentos turísticos;
c) Apartamentos turísticos;
d) Hotéis rurais.
Artigo 1.º — Objecto
AlteradoVersão 2Vigente desde: 25/09/2015
Histórico de Alterações
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 25/09/2015
Portaria n.º 309/2015 - 1.ª Série(25/09/2015)
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