O anexo ix da Portaria n.º 352/2015, de 13 de outubro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO IX
Incumprimentos de compromissos da ação n.º 7.9, 'Mosaico agroflorestal'
[a que se refere a alínea i) do artigo 2.º]
(ver documento original)