Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 3 — Funções ou cargos de natureza técnico-pedagógica(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 25/08/2009

   Portaria n.º 966/2009 - 1.ª Série (25/08/2009)
2. Alterado

   Artigo 3 — Funções ou cargos de natureza técnico-pedagógica

   Versão 1 · em vigor desde 30/04/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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